segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Correio Forense - Mensalão: STF concluiu que Banco do Brasil foi lesado - Improbidade Administrativa

04-11-2012 21:00

Mensalão: STF concluiu que Banco do Brasil foi lesado

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a necessidade de devolução de dinheiro ao Banco do Brasil, no caso do bônus de volume apropriado indevidamente pela agência de Marcos Valério. Entre os responsáveis está o ex-diretor de Marketing do banco Henrique Pizzolato, condenado no STF por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. 

Os contratos determinavam que os bônus de volume obtidos pela agência de publicidade fossem repassados ao banco, o que não ocorreu. Um mês antes de iniciar o julgamento no STF, o TCU isentou os gestores de responsabilidade no caso. O próprio STF teve entendimento contrário quanto a Pizzolato. O MP junto ao TCU recorreu e o processo está em fase de recurso. Novas defesas foram anexadas aos autos, e o MP deve elaborar novo parecer sobre o caso. Só então o ministro relator vai proferir decisão e submeter suas considerações a votação em plenário. 

A parceria entre o INSS e o Banco BMG para operação do crédito consignado gerou três procedimentos no TCU. O primeiro resultou em multas para gestores da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico ao INSS, e em pedido de apuração em dois processos sobre os gastos para emissão de 10,6 milhões de cartas a aposentados. 

Nas cartas, o INSS oferecia os serviços de crédito consignado do BMG. O TCU cobrou, nos dois processos, esclarecimento sobre quem arcou com uma despesa de R$ 7,6 milhões para a emissão das cartas: INSS ou Correios. Nos procedimentos, não houve uma conclusão, e o dinheiro não foi devolvido. 

Pelos mesmos fatos, o expresidente Lula e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando são réus em processo na Justiça Federal em Brasília. O Ministério Público Federal pediu, em ação de improbidade, que eles devolvam R$ 10 milhões aos cofres públicos, gastos com a emissão das cartas. 

Um dos processos do TCU resultou em multa de R$ 15 mil ao ex-presidente do INSS Carlos Bezerra, investigado em inquérito sigiloso no STF, aberto como desdobramento da denúncia principal do mensalão. 

— Não sei dizer se a multa está sendo paga. Sei que há um inquérito, há oito anos. Não houve favorecimento, mas uma pequena falha técnica — disse Bezerra, deputado federal pelo PMDB (MT). 

No processo referente à Eletronorte, o TCU determinou que a estatal deixasse de repassar R$ 365,6 mil à DNA Propaganda, em razão da não prestação dos serviços e de superfaturamento. A estatal diz que a decisão foi “rigorosamente obedecida”.

Fonte: CNJ/O GLOBO


A Justiça do Direito Online


Correio Forense - Mensalão: STF concluiu que Banco do Brasil foi lesado - Improbidade Administrativa

 



 

 

 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário