segunda-feira, 23 de abril de 2012

Correio Forense - Ações no STF ligam Collor a contratos de publicidade e dívida com Previdência - Improbidade Administrativa

22-04-2012 08:31

Ações no STF ligam Collor a contratos de publicidade e dívida com Previdência

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), indicado para fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará o caso Cachoeira, é réu em dois processos criminais que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Em um deles, Collor é acusado pelo Ministério Público Federal de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e peculato (desvio de recursos públicos). O caso trata de irregularidades em contratos firmados pelo governo federal e por empresas estatais com várias agências de publicidade na época em que Collor era presidente da República. Segundo a acusação, Collor teria usado o cargo para favorecer as agências.

Em outro processo, que entrou no STF em 2007, Collor e familiares são réus numa ação em que são acusados de apropriação indébita por não terem repassado contribuições à Previdência Social. O andamento da ação foi suspenso há três anos porque a dívida da família foi parcelada pelo governo. O STF decidiu que só voltaria a analisar o assunto depois que a família quitasse a dívida. A assessoria do senador disse que ele não foi encontrado ontem para comentar a situação dos dois processos.

Fonte: Congresso em Foco e Folha de São Paulo


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