O Direito Administrativo: Correio Forense - Suposta fraude leva CNJ a suspender pagamento de precatórios em RO

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Correio Forense - Suposta fraude leva CNJ a suspender pagamento de precatórios em RO - Improbidade Administrativa

05-06-2012 16:30
Suposta fraude leva CNJ a suspender pagamento de precatórios em RO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira suspender o pagamento de precatórios a professores e técnicos de ensino de Rondônia. Investigações da corregedoria-geral do órgão identificaram um esquema integrado por magistrados que já teria desviado cerca de R$ 358 milhões dos cofres públicos.

Precatórios são documentos emitidos pela Justiça que determinam que órgãos públicos paguem dívidas a seus credores.
Segundo a corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, que requisitou a medida cautelar que suspende os pagamentos, o processo seria, atualmente, o maior precatório do país. Nas contas da Justiça do Trabalho, a dívida da União com os servidores da educação giraria entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões.
“Como a União já fez vários pagamentos e há depositado em contas judiciais mais de R$ 300 milhões, fizemos a proposta dessa medida cautelar para evitar que haja mais sangria para os cofres públicos”, afirmou Eliana.
A fraude envolvendo a quitação dos benefícios, aponta o CNJ, teria sido arquitetada por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado na década de 1990. A quadrilha teria aproveitado um vácuo legislativo aberto, em 1982, quando Rondônia deixou de ser um território da União para se tornar um estado.
Na versão do órgão, o fundador da entidade, José Belmonte, teria incentivado os profissionais ligados ao sindicato a ingressarem com ações judiciais cobrando uma suposta dívida gerada na transferência dos professores da rede de ensino local para a folha de pagamentos do Estado. Com o auxílio de advogados, um juiz e até um desembargador, Belmonte teria embolsado os valores obtidos com o pagamento de precatórios aos servidores.
Na tentativa de blindar o esquema, explicou a corregedora do CNJ, um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região teria articulado diversas manobras processuais para manter o processo sob a responsabilidade de um juiz suspeito de integrar a organização criminosa. De acordo com Eliana, o magistrado seria portador de precatórios recebidos nesse processo.
Conforme o CNJ, as suspeitas de autoridades locais de que os pagamentos dos benefícios estariam sendo desviados levou os envolvidos a ameaçar servidores públicos, delegados federais e magistrados. Dois juízes que teriam investigado o caso pediram transferência após sofrerem ameaças de morte. Há suspeitas de que o desembargador e o juiz estariam envolvidos com as intimidações.
“É um caso bastante ‘sui generis’ e preocupante, pelo nível de agressividade que essa quadrilha está impondo às pessoas que se aproximam do processo. Até para se fazer verificação nesse processo, porque os profissionais estão sendo ameaçados”, disse Eliana.

Fonte: CNJ/G1

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