domingo, 23 de setembro de 2012

Correio Forense - Justiça bloqueia bens de Paulinho da Força - Improbidade Administrativa

22-09-2012 21:00

Justiça bloqueia bens de Paulinho da Força

Justiça Federal no Distrito Fe­deral determinou o bloqueio de bens do candidato do PDT à Pre­feitura de São Paulo e presidente licenciado da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, sob a acu­sação de envolvimento em des­vios de recursos públicos. A decisão liminar, que atendeu a pedi­do do Ministério Público, tor­nou indisponíveis o patrimônio de Paulinho, da Força Sindical, do Instituto Paulista de Ensino e Cultura (Ipec), e de outras qua­tro pessoas para garantir, em ca­so de condenação, o ressarci­mento dos supostos prejuízos.

A medida congela R$ 36 mi­lhões embens dos citados. O juiz Alaôr Pacini, responsável pela de­cisão liminar tomada em agosto, determinou o envio de ofícios aos órgãos competentes para bloquear transferências de carros, embarcações, aviões, imóveis e contas correntes dos envolvidos.

A procuradoria moveu, ao to­do, quatro ações contra o deputa­do, a Força e demais envolvidos em que cobra a devolução de R$ 64 milhões. Os casos, semelhan­tes, referem-se a convênios firmados entre a Força e o Ministério do Trabalho para a qualificação profissional dos trabalhadores. A central fechava contratos com en­tidades para executar projetos do Plano Nacional de Qualifica­ção do Trabalhador, com recur­sos do Fundo de Amparo ao Tra­balhador. Os contratos são de 2000 a 2002, no governo FHC.

Entre os problemas apontados estão a falta de acompanhamen­to da execução dos contratos e a aprovação de prestações de con­tas sem documentos de exercí­cios anteriores, uma exigência le­gal. Paulinho não quis comentar o caso. O Instituto Paulista de En­sino e Pesquisa, que engloba Ipec, também não se pronunciou.

Autor: Ricardo Brito
Fonte: CNJ/ESTADO DE SÃO PAULO


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