19-11-2011 08:42STJ manda quebrar sigilos bancário e fiscal do governador Agnelo Queiroz e do ministro Orlando Silva
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou nesta sexta-feira (18) a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do ex-ministro do Esporte Orlando Silva.
A ordem partiu de pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no inquérito que investiga desvios de dinheiro no Ministério do Esporte por meio de ONGs --assim como Orlando, Agnelo já foi ministro da pasta.
No pedido, a PGR afirma que a quebra dos sigilos é uma forma de "averiguar a compatibilidade de seus patrimônios com a renda por eles declarada e eventuais coincidências entre movimentações financeiras de suas contas e as operações bancárias realizadas pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas à época dos fatos".
O período a ser quebrado é de janeiro de 2005 a dezembro de 2010. O STJ determinou ainda que o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeira) informe se os investigados tiveram alguma movimentação suspeita nos últimos anos.
Além de uma devassa na vida financeira dos dois, a PGR irá convocar Orlando e Agnelo a se explicarem sobre as irregularidades no Ministério do Esporte.
O advogado de Agnelo Queiroz, Luís Carlos Alcoforado, disse à Folha que não apresentará recurso contra o pedido da PGR.
"Pode quebrar, sem problema. Não vamos fazer nenhum recurso porque quem não deve não teme. O que ele quer que o processo seja abreviado, para provar a sua inocência à sociedade", disse o advogado.
Segundo o advogado de Orlando Silva, Antônio Carlos de Almeida Castro, a decisão é "açodada". "Mas se é para investigar, que o faça de forma cabal, porque provará a inocência. Portanto, a quebra de sigilo é positiva."
Autor: FELIPE SELIGMAN e FILIPE COUTINHO
Fonte: Folhaonline
A Justiça do Direito Online
Technorati Marcas: : Correio Forense, Notícias, Administrativo, Direito Administrativo, Improbidade,
domingo, 20 de novembro de 2011
Correio Forense - STJ manda quebrar sigilos bancário e fiscal do governador Agnelo Queiroz e do ministro Orlando Silva - Improbidade Administrativa
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário