Correio Forense - CNJ aposenta juiz por assédio sexual - Improbidade Administrativa

05-07-2012 07:45

CNJ aposenta juiz por assédio sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás. Quando era juiz da 1ª Vara de Família de Goiânia, ela teria assediado sexualmente uma mulher cujo processo estava julgando. Segundo a acusação, ele foi até a casa dela e tentou agarrá-la na cozinha. Também a teria chamado para “tomar um vinhozinho”.

Em sua defesa, o magistrado argumentou que foi à casa da mulher porque a filha dela, formada em Direito, estava desempregada, e ele tentava um cargo para ela no tribunal. Quanto à tentativa de agarrar a vítima, ele disse que apenas “esbarrou” acidentalmente durante a visita. Os conselheiros condenaram o juiz por unanimidade.

A pena aplicada é a mais alta em um processo administrativo. Para perder definitivamente o cargo e as prerrogativas da magistratura, o juiz precisa ser condenado em um processo judicial. Amorim tem 65 anos e receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

 

Fonte: CNJ/O GLOBO

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