O Direito Administrativo: Correio Forense - Petistas vão à Justiça contra cartilha do MP sobre o mensalão

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Correio Forense - Petistas vão à Justiça contra cartilha do MP sobre o mensalão - Improbidade Administrativa

19-08-2012 10:30
Petistas vão à Justiça contra cartilha do MP sobre o mensalão

Após uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes do PT resolveram levar a crítica contra a Procuradoria Geral da República aos tribunais. Assinada pelo deputado federal e ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP), integrantes do partido vão entrar com uma ação popular na Justiça Federal questionando a cartilha para crianças sobre o mensalão que foi colocada no site do Ministério Público Federal. A legenda estuda ainda outras ações contra a iniciativa do órgão. O setorial jurídico do partido analisa se é possível pedir o retorno aos cofres públicos do dinheiro utilizado para elaborar o manual e se houve improbidade administrativa por parte do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Há 10 dias, Vaccarezza enviou a representação ao CNMP alegando que houve prejulgamento do MPF ao tratar do mensalão, com insinuações de que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria utilizado o esquema para aumentar a base aliada no Congresso e garantir a governabilidade. Os crimes pelos quais os réus são acusados, segundo a denúncia do MPF, tiveram como resultado o uso indevido do dinheiro público, ou seja, todos nós fomos vítimas, dizia o texto do portal Turminha do MPF. O pedido de liminar não foi atendido ainda e o site deveria ser tirado do ar porque, além de o conteúdo não ser de fato para crianças, a função do MP não é fazer propaganda de si mesm, ressalta o deputado federal.

No mesmo dia em que o deputado protocolou o documento, os textos do site foram reformulados. O trecho sobre as vítimas, por exemplo, saiu do ar, assim como algumas citações sobre Lula. Em nota divulgada na própria página, a assessoria do Ministério Público Federal justifica as alterações: O objetivo foi explicar melhor o caso, segundo a denúncia do procurador-geral da República, como também facilitar o entendimento e evitar possíveis dúvidas sobre a atuação do MPF no caso.

O advogado e integrante do grupo setorial jurídico do PT de São Paulo Marco Aurélio de Carvalho, que ajuda a embasar a representação à Justiça, critica diretamente o procurador-geral, Roberto Gurgel. A cartilha nos preocupa porque mostra uma ação partidária de quem não pode servir a interesses políticos e distorceu o cunho pedagógico que diz ter o material%u201D, argumenta.

Julgamento

O setorial jurídico do PT paulista pretende também pedir à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que crie uma comissão para acompanhar o julgamento do mensalão e evitar o que Marco Aurélio de Carvalho chama de posturas intimidatórias%u201D contra os advogados que atuam na defesa dos réus. Demonstramos nossa sincera preocupação com o desrespeito do ministro Joaquim Barbosa com os colegas, principalmente agora que sua gestão no STF (Supremo Tribunal Federal) se avizinha, comenta o petista.

A reclamação deve-se ao pedido do ministro feito na semana passada para que o Supremo encaminhasse uma representação à OAB contra os advogados Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, Leonardo Magalhães e Conrado Almeida Gontijo, defensores dos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Joaquim Barbosa ficou incomodado com as afirmações dos advogados de que ele não agia com imparcialidade e deveria ser afastado da função de relator. As duas solicitações de declarar Barbosa impedido e de enviar o documento à Ordem foram recusadas pelos demais ministros.

Memória

No último dia 9, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) enviou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a publicação de uma cartilha infantil do MPF. O parlamentar pedia que fosse aberto um procedimento de controle administrativo para impedir que o portal da Turminha do MPF tratasse do assunto com %u201Cprejulgamento%u201D e preconceito. Não é atribuição do Ministério Público realizar esse tipo de propaganda e não será influenciando crianças e jovens que uma denúncia será ou não acolhida, será ou não procedente%u201D, argumentava. Em resposta, o Ministério Público afirmou que as explicações do portal %u201Ctomaram por base a denúncia e as alegações finais, sem deixar de mencionar a defesa e oferecer acesso ao texto onde se encontra na íntegra. No mesmo dia, as frases mais polêmicas do site foram alteradas.

Fonte: CNJ/CORREIO BRAZILIENSE

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