quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Correio Forense - Deputado, que pôs próprio nome em negócio, recebeu por prova do Enem - Notícia

30-07-2011 13:00

Deputado, que pôs próprio nome em negócio, recebeu por prova do Enem

Batizada com o nome do deputado do DEM de Minas Gerais, a empresa Lael Varella Educação e Cultura Ltda. recebeu dos cofres públicos R$ 76,2 mil desde 2003, de acordo com registros do Tesouro Nacional. Pagamentos como esses contrariam a Constituição, como sustenta a auditoria do TCU.

A empresa Lael Varella administra a Faculdade de Minas, na região metropolitana de Belo Horizonte. Recebeu dinheiro da União, na maior parte das vezes, por ceder espaço para a realização de concursos públicos e provas do Enem. Em recente decisão do TCU, os ministros consideraram que o artigo 54 da Constituição impede parlamentares – ou empresas das quais sejam donos, diretores ou sócios – de receber dinheiro da União.

No final da tarde de quinta-feira, 28, Lael Varella informou que passará a empresa para o nome dos filhos e deixará a sociedade. Mais cedo, ele havia negado ser sócio da empresa ou ter recebido pagamentos da União.

Fonte: Congresso em Foco e Estado de São Paulo


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